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BLOG Anna Cavalcante
Artigo ·
há 2 anos
Importante atualização no Código de Processo Civil: Lei 14.879/2024
Caro leitor, A Lei nº 14.879/2024, publicada no DOU em 05.06.2024 e em vigor desde essa data, traz mudanças significativas ao Código de Processo Civil , especialmente no que se refere à eleição de...
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Jonathan Ferreira
Artigo ·
há 6 anos
Princípios do Processo Penal
Conforme José Afonso da Silva “os princípios são ordenações que irradiam e imantam os sistemas de normas”. Acrescentam-se, as palavras de Celso Antônio Bandeira de Melo que “o princípio exprime a...
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Alana Vasques
Artigo ·
há 8 anos
A alegação de usucapião como matéria de defesa
Trata-se de tema amplamente discutido tanto na jurisprudência quanto na doutrina, ensejando a edição de Súmula pelo Supremo Tribunal Federal. Conforme ensinamentos de Benedito Silvério Ribeiro [1] ,...
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